MPRN faz nova recomendação ao prefeito em exercício de Macau

A Promotora de Justiça da comarca de Macau, Dra. Isabel de Siqueira Menezes fez nova recomendação ao prefeito em exercício, Einstein Barbosa. A medida de número  15/2015, publicada nesta quinta-feira, 03, é uma complementação a uma anterior – a recomendação nº 13/2015 – publicada no Diário Oficial, edição do dia 26 de novembro passado.

Neste novo procedimento, com data de 1º de dezembro, a representante do Ministério Público repassa ao gestor as seguintes orientações: reduza os vencimentos dos cargos comissionados e se abstenha de nomear ou exonere, pelo menos, metade dos seus 255 cargos, pelo prazo de um ano; apresente um planejamento de pagamento dos prestadores de serviços temporários que estão com suas remunerações em atraso, devendo prever de forma impessoal as parcelas e as datas para a quitação; e, proceda ao pagamento das gratificações natalina e adicionais de insalubridade a todos os servidores públicos efetivos do município de Macau, respeitando o princípio da impessoalidade, as possibilidades do erário municipal e os repasses de verbas públicas específicos das categorias.

 fonte: arafran peter

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