A juíza da 30ª eleitoral, Andrea Cabral Antas, suspendeu a divulgação da pesquisa realizada pela empresa SETA INSTITUTO DE PESQUISA LTDA. – ME, que tinha previsão para ser divulgada nesta quarta-feira, 28.



 

De acordo com a  juíza eleitoral, a pesquisa em questão não atende exigência do art. 3º da Resolução TSE 23.453/2015. E , que na medida em que, persistindo a divulgação da pesquisa da forma como realizada, passará aos eleitores dados que não correspondem à realidade do momento das entrevistas, podendo trazer prejuízo a candidatos.
A justiça alegou que a SETA não apresentou elementos necessários ao cadastro junto ao TRE/RN, conforme exigência do art. 5º da Resolução TSE 23.453/2015, deixando de apresentar número de fac-símile e endereço para fins de notificação, assim como endereço eletrônico e arquivo em PDF do contrato social da empresa.

Erro fatal e primário

Outro ponto bem fundamentado pela Juíza, como Macau possui pouco mais de 20.000 eleitores e foram realizadas 350 entrevistas, existe um erro quando se pontua que a margem de erro dos dados é de 4,5%, eis que, do ponto de vista dos princípios da estatística, seria de 5,2%.
Diante do indicio de irregularidades, a justiça CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar à representada a imediata suspensão da divulgação do resultado da pesquisa RN-06156/2016, sob pena de em caso de descumprimento pagar  multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

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