UOL: Barroso concede perdão da pena de José Dirceu no processo do mensalão

 


Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das execuções penas do processo do mensalão do PT, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (17) o perdão da pena imposta ao ex-ministro José Dirceu.
Em sua decisão, o ministro atendeu o pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena de autoria do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
De acordo com a decisão de Barroso, Dirceu atendeu aos critérios do indulto natalino, estabelecido por decreto da Presidência da República previsto na Constituição e publicado todo ano.
Ao final do processo no STF, o ex-chefe da Casa Civil foi condenado a uma pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumpri-la a partir de 15 de novembro de 2013, após serem esgotados todos os recursos judiciais possíveis.
Dirceu ficou preso exatos trezentos e cinquenta e quatro dias. Ele cumpriu o regime semiaberto, quando se tem permissão para trabalhar durante o dia. Após esse período, o ex-ministro passou a cumprir prisão domiciliar até ser detido durante a 17ª fase da Operação Lava Jato.

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