28 ANOS DE ITALO CAVALCANTE













TRE decide cassar mandato de Sandro Pimentelmeu ip



O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), cassou nesta tarde (30) o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), acusado de captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018. A decisão foi por maioria de votos (5 a 2), com o voto de vistas do presidente da Corte, desembargador Glauber Rego, que acompanhou o voto do relator, o  juiz federal Glauber Alves, o qual já deixou o TRE. Sandro foi eleito deputado estadual em 2018. Após a eleição, o TRE chegou a suspender sua diplomação e ele foi o último dos 23 eleitos a ser empossado para a Assembleia Legislativa do estado. De acordo com o TRE naquela ocasião em que suspendeu a diplomação, a decisão foi tomada para instaurar investigação sobre captação e gasto ilícitos de recursos para fins eleitorais. As contas de campanha de Sandro tinham sido reprovadas. No parecer, o TRE-RN constatou a existência de falhas que comprometiam a integralidade e a confiabilidade das contas apresentadas. De acordo com o documento, Sandro Pimentel descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros, representado 13,04% do total de receitas declaradas na prestação de contas. Além disso, recebeu doações de pessoas físicas ou de recursos próprios acima de R$ 1.064,10, realizadas de forma distinta da opção de transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação. A decisão desta terça-feira (30) se refere à perda de mandato e não ao registro de candidatura, portanto, uma vez efetivada a perda, o seu suplente e correligionário, professor Robério Paulino, é quem deve assumir o cargo. A assessoria de Sandro disse que deverá se pronunciar em nota ainda nesta tarde. PORTAL NO ARmeu ip

Município de Guamaré cumpre etapas do Programa “Prefeito Amigo da Criança”



O Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes, aderiu nesta segunda-feira, 29, ao Programa Prefeito Amigo da Criança. O projeto da Fundação Abrinq foi lançado no município em junho de 2017, na gestão do então prefeito Hélio Willamy e tem por objetivo mobilizar e engajar gestores em prol da qualificação das políticas municipais que atendem as crianças e os adolescentes.

Na gestão 2013-2016, o município de Guamaré institucionalizou as leis, decretos, o Plano Municipal pela Primeira Infância, o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto pela Primeira Infância. “Nosso compromisso é assegurar todas as conquistas na atenção com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes do município”, destacou o prefeito Adriano Diógenes.

A assinatura do marco na política municipal de assistência à infância aconteceu na presença dos técnicos da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Delcídio e Sérgio Cavalcanti. A Secretária Municipal de Assistência Social do município, Juliana Câmara, além de técnicos da pasta também acompanharam o prefeito Adriano Diógenes na reunião.

Um dos propósitos da visita dos técnicos da Fundação Abrinq a Guamaré foi assessorar a equipe local no processo de associação do Plano Municipal para Infância e Adolescência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), qualificando essa peça de planejamento e situando o município na agenda global dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Dentre os compromissos assumidos pelos prefeitos ao assinar o termo de adesão ao Programa, estão a qualificação das políticas sociais (educação, saúde e assistência social) e o fortalecimento da gestão, executando a política da infância e adolescência de forma planejada, intersetorial e integrada, materializada num Plano Municipal da Infância e Adolescência, de vigência de 10 anos.

A Fundação Abrinq oferece assessoria técnica gratuita às prefeituras que aderem ao programa e formações regionais voltadas a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Periodicamente, técnicos do programa realizam visitas aos municípios mais engajados no cumprimento da agenda de trabalho proposta pelo projeto.

Etapas do projeto

Ao final de cada edição do Programa, que coincide com os mandatos municipais, o Programa Prefeito Amigo da Criança realiza uma avaliação técnica, na qual monitora o avanço das políticas municipais da infância e da adolescência, com base em dados oficiais.
Após o processo avaliativo, o programa reconhece com o título de Prefeito Amigo da Criança aqueles cujas gestões mais avançaram nos aspectos avaliados. “Temos cumprido integralmente todas as atividades propostas, dentre as quais se destaca a construção do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA), que está em elaboração”, destacou a Secretária de Assistência Social, Juliana Câmara.


Este Plano, que possui vigência de 10 anos a partir de sua aprovação, tem por objetivo identificar os principais problemas do Município na pauta da infância e adolescência. Partindo desse diagnóstico, o Plano traça objetivos de longo prazo específicos para cada problema, estabelecendo metas intermediárias a serem alcançadas, e apontando as estratégias possíveis para solucionar cada um dos problemas.