INFORMATIVO DO BLOG JOSELITO BRAZ


Blog Joselito Braz informa que estamos entrando em recesso, retornaremos dia 05 de janeiro de 2021.

Agradecemos a compreensão de todos, em especial aos nossos patrocinadores e colaboradores que nos ajudaram durante todo esse ano de 2020.

Desejamos um feliz ano novo de paz, amor e prosperidade para todos.



 Seu amigo, Joselito Braz.

PROGRAMAÇÃO RELIGIOSA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

 


ALTO DO RODRIGUES: PREFEITO NIXON BARACHO DISCUTE EMENDA PARA A SAÚDE DE R$ 300 MIL COM A SENADORA ZENAIDE MAIA

O prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho continua com um trabalho focado para fazer o melhor pelo município, nas mais diversas áreas do serviço público e não tem medido esforços para buscar parcerias em benefício da população. 

Neste sentido, o chefe do executivo participou nesta quarta-feira, 30, de uma reunião com a senadora Zenaide Maia e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado. Na pauta do encontro, que aconteceu na capital potiguar, a formalização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, esses recursos serão direcionados para investimentos na área de saúde do município, um dos setores que tem recebido muitos investimentos da administração municipal nos últimos doze meses.

 



MACAU: POSSE DOS ELEITOS SERÁ COM PÚBLICO RESTRITO E VAI ATENDER A RECOMENDAÇÃO DO MP

 


A sessão solene de posse dos vereadores, vice-prefeito e do prefeito eleito em Macau, acontecerá sob a presidência do vereador Oscar Paulinho (PSD), como manda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macau.

Oscar pelo fato de ser o vereador mais velho na XXI Legislatura, que se instala em 1º de janeiro de 2021, entre os treze eleitos em 15 de novembro, é quem vai dar posse aos eleitos para o compor os Poderes Legislativo e Executivo. 

A sessão e a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, ocorrerão no plenário da Câmara Municipal, a partir das 16h. 

Protocolos em observância a recomendação do MP

Obedecendo a recomendação do Ministério Público da Comarca de Macau, em razão da pandemia do Covid-19, o acesso ao plenário será permitido somente aos eleitos, que terão direito a um número restrito de convidados, além das autoridades convidadas e a imprensa credenciada.

A sessão será transmitida em tempo real pelo Facebook da Câmara Municipal. A Assessoria da casa também disponibilizará à imprensa o link com imagens em fotos, logo após o evento, para atender os profissionais que desejarem registrar a solenidade.

Sobre Oscar Paulino

Oscar José Paulino de Souza foi eleito com 362 votos pelo PSD para o oitavo mandato consecutivo de vereador, no município de Macau. 

É natural de Caicó e tem 65 anos.

Por: Blog Celso Amâncio

COM ACESSO RESTRITO AO PÚBLICO, POSSE DE NIXON E ABELARDO NETO SERÁ NAS PRIMEIRAS HORAS DO DIA 1º

 


A sessão solene de posse do prefeito e vice-prefeito eleitos no Alto do Rodrigues vai acontecer nas primeiras horas do dia 1º de janeiro de 2021, na Câmara Municipal, com acesso restrito para o público, em razão dos protocolos de prevenção da Covid-19. 

Os ritos começam às 00h30, na seguinte ordem: posse dos vereadores eleitos; eleição da mesa diretora para o biênio 2021-2022 e, por último, posse do prefeito reeleito Nixon Baracho e vice-prefeito eleito, Abelardo Neto.

O evento acontecerá com limitação de acesso ao público, com número restrito de convidados para cada um dos eleitos e mais dez membros da imprensa, além dos servidores da casa que vão dar suporte aos ritos de composição da nova legislatura e posse no Poder Executivo.


Plenário: Poder Legislativo autoriza Governo do Estado a usar precatórios para investir em educação

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou uma série de projetos na sessão desta terça-feira (29).
Entre eles, matérias enviadas pelo Governo do Estado que foram analisadas em regime de urgência com dispensa de tramitação após acordo entre os líderes da Casa.
Uma das matérias enviadas pela administração pública estadual e aprovada pelos deputados por 19 votos a três, autoriza o Executivo potiguar a ceder, a instituições financeiras públicas ou privadas, créditos decorrentes do precatório federal.
Segundo o projeto, o Governo do Estado fica liberado a ceder até o limite de R$ 260,7 milhões, valor do crédito decorrente do precatório.
Segundo o projeto, os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações e programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
A matéria recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Isolda Dantas (PT), cita texto elaborado pela assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.

Por: Pauta Aberta (Lúcio Flávio)

 

A MUDANÇA QUE QUEREMOS ESTÁ NA DECISÃO QUE TOMAMOS

 


Continuamos  com a coragem e esperança  de uma cidade  que aproveite suas
potências, que seja governada  pelos seus, que os sonhos sejam coletivos em prol de uma diminuição  de uma desigualdade  existente  a anos. 

O solidariedade  terá  candidato  para presidência  da Câmara  de Guamaré, 

Gustavo Santiago que foi reeleito e exercerá o seu quarto mandato a partir de 2021. Um Vereador da oposição, mas sempre atuante, popular e pronto para ajudar a população de Guamaré. Será um dos candidatos a presidência da Câmara Municipal de Guamaré. 



MENSAGEM DE FINAL DE ANO DA VEREADORA ELEITA ANDREIA MARTINS


 

MEC QUER IMPLANTAR 54 ESCOLAS CÍVICO-MILITARES EM 2021

 

(Foto: Elias Oliveira/Secom)

O MEC editou portaria que regulamenta a implantação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Ecim) nos municípios, estados e Distrito Federal em 2021. Esses colégios são uma das apostas de Jair Bolsonaro.

Segundo texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, a previsão é de implantar 54 escolas neste modelo no ano que vem. A meta do governo é completar 216 até 2023.

O cronograma prevê a divulgação dos estados e municípios interessados em aderir ao modelo em 25 de janeiro.

Para 2021, segundo o MEC, a prioridade é será priorizada a implantação de duas Ecim em cada um dos estados e no Distrito Federal que manifestarem interesse.

Pelas normas, os entes federativos serão orientados a considerar, para seleção e escolha das escolas que adotarão o modelo, entre outros, alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Ideb.

Lauro Jardim – O Globo

Somente metade dos alunos da rede estadual do RN acessa ensino online


De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Educação (Seec), só 50% dos alunos matriculados conseguiram ter acesso às aulas virtuais ao longo da pandemia da Covid-19

As escolas estaduais encerraram as aulas remotas na última sexta-feira 18 e só retomam as atividades em 1º de fevereiro de 2021. Foto: Assecom/Governo do RN

Desde o começo da quarentena decretada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), em março, crianças e adolescentes têm tido aulas em casa. Entretanto, cerca de metade do contingente de alunos da rede pública não consegue acessar as aulas online. Apenas metade dos 217 mil estudantes matriculados na rede estadual teve acesso ao ensino não presencial durante este ano, conforme informou ao Agora RN a secretária adjunta de Educação Márcia Gurgel.

As escolas estaduais encerraram as aulas remotas na última sexta-feira 18 e só retomam as atividades em 1º de fevereiro de 2021, para a conclusão do ano letivo de 2020 de forma híbrida, ou seja, com aulas presenciais e a distância. Já o ano letivo de 2021 iniciará no dia 4 de abril, conforme o calendário escolar, com matrículas realizadas automaticamente pelo sistema da Secretaria Estadual de Educação (Seec).

“Toda nossa equipe pedagógica tem trabalhado para que os alunos, mesmo em atividades não presenciais, permaneçam matriculados, numa articulação entre o Estado e municípios”, afirmou Márcia.

Durante a pandemia da Covid-19, cerca de 90% das escolas estaduais realizaram atividades não presenciais, segundo a Seec. A pasta afirmou que ainda não pode divulgar os dados atualizados sobre os estudantes evadidos neste ano, pois está aguardando o relatório de atividade referente a 2020 que será enviado pelas escolas nesta terça-feira 28. “Em agosto nós realizamos um questionário e uma média de 50% dos alunos estava conseguindo ter acesso às aulas. Para 2021, a expectativa é de que a gente consiga incluir 100% dos estudantes no modelo híbrido de ensino, o que será possível por meio do trabalho do ‘Busca Ativa’, que vai promover ações de trabalho nas escolas e comunidades para que a gente possa ter o maior porte dos alunos de volta”, explicou a secretária.

Ainda segundo Márcia, o RN foi um dos primeiros estados no Nordeste a aderir ao programa que busca combater a exclusão escolar, o “Busca Ativa”, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O programa já classificou 77 municípios do estado com o selo de qualidade, pois conseguiram atender todas as metas em relação ao retorno dos alunos às escolas. Além do programa, a secretaria também orienta as escolas a sondar os alunos evadidos por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação, o SigEduc.

Os impactos da pandemia no ensino local foram sentidos pela potiguar Maria Rita Pinheiro, de 18 anos. A jovem é aluna da Escola Estadual Adão Marcelo da Rocha, que fica em Taipu, município distante cerca de 55 quilômetros de Natal. À reportagem, ela relatou que só teve 12 encontros virtuais com professores durante todo o ano.

“Fora isso, recebíamos as atividades nos grupos do WhatsApp para entregar virtualmente, mas tenho amigos que nem tinham internet e precisavam ir na escola imprimir a atividade, fazer e entregar lá. A gente teve aula de todas as disciplinas, mas foram muitas atividades pra fazer, não tinha prova e não consegui aprender todos os assuntos”, contou.

Ela é aluna do 3º ano do ensino médio e acredita que a falta de aulas virtuais prejudicou a preparação para o Enem, que vai acontecer em janeiro.

“Eu não me sinto nem 70% preparada para o Enem, só segurando na mão de Deus para fazer essa prova”, lamentou a estudante. A situação foi um pouco melhor para Quezia Silva, 17, estudante do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Feire (Cenep), que fica na Zona Leste da capital potiguar. Segundo ela, foi possível acompanhar totalmente as aulas a distância, desde julho.

“Apesar de ter sido um ano difícil, meus amigos e eu conseguimos concluir 75% da nossa carga horária, cerca de 300 aulas, e vamos concluir o ano letivo em fevereiro de 2021l, pelo que sei. Alguns professores nos davam aula pelo Google Meet, outros gravavam a aula e pediam as atividades pelo Google Forms. Eram no máximo duas aulas por dia”, relembrou a adolescente, que também se prepara para o Enem.

“Eu tenho professores extremamente qualificados no Cenep, que davam aulas específicas sobre os conteúdos do Enem. Por isso, me sinto preparada, mesmo sem estar em um cursinho preparatório específico. Eu organizei meu tempo livre e estudava uma, duas horas por dia para o Exame”, disse Quezia.

De acordo com a Seec, em 2020, as escolas públicas que ofertam o ensino fundamental e médio contabilizaram para o ano letivo 75% da carga horária prevista na estrutura curricular. Já os 25% restantes devem ser concluídos até março de 2021, conforme uma portaria publicada no início de dezembro no Diário Oficial do Estado (DOE). Em novembro, a governadora assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece medidas para uma retomada segura das aulas em fevereiro de 2021. O protocolo de segurança sanitária deve ser apresentado até o dia 20 de janeiro, de acordo com o documento.

770 mil estudantes da rede municipal de ensino esperam para retornar às aulas

As aulas presenciais nos 167 municípios potiguares estão marcadas para retornar no dia 1º de fevereiro de 2021. São 2.199 escolas públicas municipais no estado, 1.200 localizadas na Zona Rural e 999 na Zona Urbana. Dois municípios já retomaram as aulas presenciais, de maneira híbrida, ainda em 2020: Major Sales e Luiz Gomes.

Cada município é responsável pela elaboração do próprio plano de retomada, com base no “Documento Potiguar: Diretrizes para retomada das atividades escolares nos sistemas estadual e municipais de ensino do Rio Grande do Norte”, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME-RN) e outras unidades representativas.

Segundo o documento, a retomada das aulas deve acontecer em fases e de forma híbrida, intercalando aulas remotas e presenciais. Além disso, alguns critérios deverão ser observados, especialmente os que se referem à situação epidemiológica de cada município e do estado: a taxa de contágio do município deve estar inferior a 1.0 e o estado deve ter, pelo menos, 30% dos leitos de UTI/Covid-19 disponíveis. Recomenda-se também que os alunos nas últimas classes voltem primeiro que os mais novos, por eles terem uma capacidade de compreensão da situação.

Questionada sobre as dificuldades para a retomada, a UNDIME-RN afirmou que as principais adversidades neste processo são as questões estruturais das escolas, visto que muitas precisam passar por adequações para conseguir manter as práticas de biossegurança recomendadas.

“Não há dúvida que a pandemia deixa grandes prejuízos neste processo de ano escolar, mas a UNDIME-RN vem reforçando que o período letivo não está perdido. Tem se feito muito esforço para que seja oferecido aos(as) estudantes o direito para acesso e permanência à educação, tanto que tem se desenhado o Ciclo 2020/2021 avaliando todos os aspectos educacionais de cada estudantes nas escolas públicas”, reforçou a entidade.

Em Natal, a Prefeitura determinou que a retomada seja feita a partir de 3 de fevereiro, em portaria publicada na última quinta-feira 25. As aulas serão de forma híbrida.

Por OB News


 

Datafolha aponta que 56% dos brasileiros são contrários ao voto obrigatório


Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (26) aponta que pouco mais da metade dos brasileiros é contra o voto obrigatório em vigor no país. Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras, nos dias 8 e 10 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em 2015, no levantamento anterior do Datafolha sobre o tema, 66% dos entrevistados eram contrários. Em 2014, 54% em outubro; 56% em agosto; 59% em julho; e 61% em julho também eram contrários. Em 2010, o resultado foi equilibrado: 48% contrário e 48% favoráveis.

O Datafolha apurou que:
    São contrários à obrigação de ir às urnas: 56%
    São favoráveis: 41%
    Não soube responder: 1%
    Indiferente: 1%


Por Seridó 360



Presidente do TSE paralisa pedido sobre Ficha Limpa até definição do Supremo



O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o sobrestamento de pedido sobre a Lei da Ficha Limpa, baseado em liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, até que haja uma decisão final do Supremo Tribunal Federal.

A decisão é deste sábado (26/12) e foi tomada no caso de um candidato de Pinhalzinho (SP) que teve registro indeferido por ainda estar dentro do prazo de inelegibilidade previsto em lei. Barroso manteve o impedimento da candidatura.

Com a decisão, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara assume até a resolução da questão. 

Na última semana, Nunes Marques suspendeu trecho da Ficha Limpa que permite inelegibilidade indeterminada. O ministro declarou inconstitucional o termo “após o cumprimento da pena” do prazo de inelegibilidade.

Com isso, a defesa do candidato de Pinhalzinho argumentou que ele deveria ser beneficiado com a liminar porque a condenação que originou o questionamento ao registro foi de agosto de 2012 e teriam se passado oito anos em agosto de 2020.

Um dia depois da decisão de Nunes Marques, a Procuradoria-Geral da República apresentou recurso em que alega que a decisão criou dois regimes jurídicos diferentes em uma mesma eleição. O ministro abriu prazo para o PDT, autor da ação, se manifestar. 

Quanto ao pedido de sobrestamento dos processos, que também foi formulado pela PGR, Nunes Marques entendeu que caberia ao presidente do TSE deliberar. No mesmo dia, Barroso sobrestou o primeiro processo.

Barroso analisou a situação e entendeu haver necessidade de uma definição do plenário do Supremo sobre o sentido e o alcance do dispositivo da Lei da Ficha Limpa em questão e que, além disso, aspectos específicos de cada caso concreto precisam ser levados em conta. Destacou, também, a dificuldade de se reverter a inelegibilidade após a diplomação dos eleitos. 

Acrescentou, ainda, que decisão em um processo abstrato, como o caso de declaração de inconstitucionalidade, “não produz efeitos imediatos e automáticos sobre as situações subjetivas versadas em outros processos judiciais”.

“É imperativo verificar se as demais circunstâncias afetas a cada caso comportam os efeitos do pronunciamento abstrato. Diante disso, afigura-se como medida de prudência aguardar nova manifestação do Supremo Tribunal Federal antes de se examinar o presente pedido de tutela cautelar”, afirmou.

No Supremo, o presidente da corte, ministro Luiz Fux, defendeu que Nunes Marques agiu dentro da sua independência e decidiu não cassar a liminar. No entanto, o ministro afirmou que, se fosse apresentado à presidência um pedido de suspensão de liminar, a competência para julgar seria dele – já há esse pedido e foi ajuizado pelo partido Cidadania

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

https://www.conjur.com.br/dl/tse-sobresta-pedido-ficha-limpa.pdf

Processo 0602016-68.2020.6.00.0000

Por Ceará Mirim Notícias