Papa pede respeito por medidas para a saída do confinamento




O papa pediu hoje (28) que as pessoas sejam “obedientes” e respeitem as medidas para a saída do confinamento imposto pelo coronavírus, “para que a pandemia não retorne”.
“Quando começamos a ter medidas para sair da quarentena, pedimos ao Senhor que dê ao seu povo, todos nós, a graça da prudência e obediência às disposições, para que a pandemia não retorne”, disse Francisco na sua habitual missa matinal na Casa de Santa Marta, transmitida ao vivo pelos canais do Vaticano.
Apesar das disposições determinadas pelo governo italiano para sair gradualmente do confinamento, não foi ainda autorizada a celebração de missas.
Isso provocou uma dura reação da Conferência Episcopal Italiana (CEI) que, numa declaração contra o governo do primeiro-ministro italiano Giuseppe Conte, denunciou que “a liberdade de culto” estava sendo violada.
Seguindo o conselho do comitê técnico-científico de Itália, encarregado de preparar o plano de reabertura do país, foi decidido que não era seguro permitir cerimônias religiosas, embora os funerais com até 15 pessoas tenham sido autorizados.

Bestialidade

Por outro lado, o papa Francisco dedicou a homilia de hoje aos falsos testemunhos e afirmou que é “uma bestialidade” usá-los para “fazer justiça”.
“Os falsos testemunhos, calúnias, que incitam as pessoas a fazer justiça”, são um verdadeiro linchamento”, disse ele, dando o exemplo da cristã paquistanesa Asia Bibi, julgada por calúnia e que ficou muitos anos na prisão.
“Diante da avalanche de notícias falsas que criam uma opinião (entre as pessoas), às vezes nada pode ser feito”, observou.
E, a esse respeito, também citou o Holocausto e como “uma opinião foi criada contra um povo para acabar com ele”. “Depois, há o pequeno linchamento diário que tenta condenar as pessoas, criando uma má reputação, o pequeno linchamento diário que cria opiniões para condenar as pessoas”, acrescentou.
Francisco admitiu que na igreja também ocorrem “vários linchamentos todos os dias, que nascem das coscuvilhices”[fofocas].
AGORA RN

Álvaro Dias lidera pesquisa para prefeito de Natal e venceria eleição em 1º turno




O prefeito de Natal Álvaro Dias é o preferido pelo eleitorado natalense e seria mantido no cargo, ainda no primeiro turno, se eleição para prefeito da capital potiguar fosse hoje. Este é o resultado da primeira pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto RadarNE em parceria com a Tribuna do Norte. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (28).
No cenário estimulado, a pequisa apresentou oito nomes:
  • O prefeito Álvaro Dias aparece na liderança, com 29%.
Tecnicamente empatados, aparecem em seguida:
  • Natália Bonavides, com 8%;
  • Kelps Lima, com 5%;
  • Hermano Morais, com 5%;
  • General Girão, com 4%.
Em seguida, aparecem:
  • Sandro Pimentel e Coronel Azevedo, ambos com 2%;
  • Fernando Pinto ficou com 1%.
Responderam “ninguém’, “branco ou nulo” 31% dos entrevistados e afirmaram que “não sabe ou não quiseram responder” 13%.
A pesquisa indica que, se a eleição fosse hoje, Álvaro Dias teria 51% dos votos válidos, neste cenário, percentual suficiente para uma vitória em primeiro turno.

Outros cenários

Em um cenário no qual foram apresentados, na aplicação dos questionário, quatro nomes, Álvaro Dias chegou a 33%; e Hermano Morais e Natália Bonavides ficaram numericamente empatados com 9%. Neste cenário, Kelps Lima empata tecnicamente com esses dois, ficando em 7%. Os eleitores que responderam “ninguém, banco e nulo” somaram 32%; enquanto disseram “não sabe” ou não quiseram responder 10%.
A pesquisa testou cenários com dois nomes, que são como se apresentam as disputas em hipotéticos segundo turnos. Neste caso percentuais foram os seguintes em três cenários: Álvaro Dias 43%, Kelps Lima 11%, ninguém, branco e nulo 38%, ns/nr 8%; Álvaro Dias 40%, Natália Bonavides 14%, ninguém, branco e nulo 37%, ns/nr 9%; e Álvaro Dias 41%, Hermano Morais 12%, ninguém, branco e nulo 37%; ns/nr 10%.
Os percentuais segmentados mostram que o melhor desempenho de Álvaro Dias é na Zona Norte de Natal, onde ele vai a 36%. Natália Bonavides tem o percentual mais elevado entre os eleitores com nível superior (18%). O general Girão tem o índice mais expressivo (7%) entre os que ultrapassaram os 55 anos. Nesta faixa etária, também estão os 36% que pretendem votar branco ou nulo.

Espontânea

Os números da pesquisa espontânea, na qual não é apresentada a lista dos candidatos no momento da pergunta, mostra o prefeito Álvaro Dias com 17%.
Foram citados com 1%: Carlos Eduardo, Kelps Lima, Hermano Morais, Natália Bonavides e Coronel Azevedo. Outras nomes citados tiveram menos de 1%. Entre os pesquisados, 29% reponderam “ninguém”, “branco” ou “nulo”. Além disso, 47% afirmaram “não sabe” ou não quiseram responder.
O diretor da RadarNE, Maurício Garcia, afirma que os números mostram favoritismo do atual prefeito. Os demais pré-candidatos estão tecnicamente empatados na disputa por um segundo lugar. Ele afirma também que a pesquisa mostra que o eleitor não identificou ainda um candidato que desponde como um nome de oposição. Na simulação com oito nomes, Álvaro Dias tem 51% dos votos válidos. Em outro cenário, com quatro nomes, chega a 57% dos votos válidos.

Registro e dados

A coleta das entrevistas foi realizada entre os dias 17 e 20 de abril de 2020. Foram realizadas 1.000 entrevistas com eleitores de Natal, consequentemente, a margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa foi contratada pela Empresa Jornalistica Tribuna do Norte Ltda. A pesquisa foi registrada sob o número: RN-07109/2020.
G1

PARABÉNS TEREZA FILGUEIRA


O blog Joselito Braz deseja muitas felicidades e saúde nesta data tão importante em sua vida.

Bolsonaro diz que Moro cobrou ser nomeado ministro do Supremo




Durante uma coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (24), o presidente da República Jair Bolsonaro afirmou que Sérgio Moro cobrou ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública nesta sexta, após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
Além disso, Bolsonaro também ressaltou que nunca pediu "para ser blindado, nem que blindassem minha família".
Bolsonaro disse que luta "contra o sistema". Sobre Moro, disse ainda: "Uma coisa é ter a imagem de uma pessoa, outra é conviver com ela." Bolsonaro admitiu que cobrou Moro pela investigação sobre a facada.
Segundo Bolsonaro, Moro pediu a ele para que a troca do comando da Polícia Federal ocorresse após o então ministro da Justiça e ex-juiz ser indicado ao Supremo Tribunal Federal. "É desmoralizante para um presidente ouvir isso", afirmou Bolsonaro.
"Conversando ontem com Moro chegou a questão do Valeixo. Eu disse que tava na hora de colocar um ponto final nisso. Ele tava cansaço, fazendo como pode o seu trabalho. Pessoalmente, não tenho nada contra ele, conversei poucas vezes com ele e a maioria das vezes tava o Moro do lado. Então, eu falei que amanhã o diário oficial publicaria a exoneração do Valeixo. E, pelo o que tudo indicada, a exoneração era a pedido. Ele (Moro) relutou e falou: mas o nome tem que ser o meu. Eu disse para conversarmos".
*Com informações do Estadão

Governo do RN publica decreto que prorroga as restrições do comércio até 5 de maio; aulas presenciais, só dia 31



O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai manter as regras de restrição do funcionamento do comércio até – pelo menos – o próximo dia 5 de maio, quando poderá ser reavaliada a possibilidade de retomada das atividades. Quanto às aulas na forma presencial, estas só devem voltar a acontecer no dia 31 de maio.
Um novo decreto detalhando o funcionamento do comércio, bem como as regras de isolamento social foi publicado na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial do Estado (veja o decreto na íntegra AQUI).
A decisão de prorrogar o decreto até 5 de maio foi anunciada após a governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e secretários estaduais se reunirem, por videoconferência, com representantes da Fiern, Fecomércio, Fetronor, Faern e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar.

DIA DO ESCOTEIRO


Bolsonaro diz que ministro anunciou 'sem autorização' antecipação do auxílio de R$ 600




O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) em rede social que não aprovou o anúncio de que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 seria antecipada. Segundo ele, esse comunicado foi feito por um ministro, "sem estar autorizado".

A antecipação da segunda parcela foi divulgada pelo governo na segunda (20), em entrevista sobre o benefício emergencial. Nesta quarta (22), o Ministério da Cidadania descartou a possibilidade porque muitas pessoas ainda não receberam sequer a primeira parcela.

"Nada foi cancelado. Um ministro anunciou, sem estar autorizado, que iria antecipar a segunda parcela. Primeiro se deve pagar a todos a primeira parcela, depois o dinheiro depende de crédito suplementar já que ultrapassou quase 10 milhões o número de requerentes. Tudo será pago no planejado pela Caixa", escreveu o perfil oficial do presidente.
A resposta foi dada a uma seguidora que questionou sobre um "cancelamento do auxílio" de R$ 600, pago a informais e famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do coronavírus. Na postagem original, Bolsonaro falava de outro tema: o preço do combustível nas refinarias.
O post do presidente não indica explicitamente quem seria o ministro "não autorizado". O anúncio de segunda-feira foi feito pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em coletiva com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Pedro Guimarães chegou a anunciar um cronograma da antecipação. Por esse calendário, agora cancelado, o pagamento começaria nesta quinta e seguiria até o próximo dia 29, escalonado com base na data de nascimento do beneficiário.

Segundo Guimarães, essa antecipação seria possível porque a capacidade de pagamentos supera o ritmo de aprovação dos cadastros pelo Dataprev. "Como não recebemos [toda] a base de dados, antecipamos o pagamento. Se tivéssemos recebido a base de dados, não teríamos antecipado", disse.

Na quarta, o Ministério da Cidadania cancelou a antecipação indicando um outro problema, de cunho orçamentário. Segundo a pasta, para começar o pagamento da segunda parcela ao mesmo tempo em que paga a primeira parcela de cadastros "atrasados", seria preciso aprovar mais espaço no orçamento.
"Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou o governo federal.

O cronograma original, anunciado no início de abril, prevê que a segunda parcela seja paga entre os dias 27 e 29 de abril, na próxima semana. No comunicado mais recente, o ministério não informa datas específicas para depositar o auxílio.

G1

PARABÉNS CEIMH!


Câmara de Macau não desampara servidores em momento de crise.

 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Dyana Lira, não desamparou os servidores neste momento de crise em virtude do Coronavírus.
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Como medida de garantir o combate a perda de renda que os brasileiros estão tendo, Dyana decidiu manter o pagamento do valor referente ao auxílio alimentação dos servidores.
É importante ressaltar que os vereadores não têm direito a esse auxílio.
Desta forma Dyana garante que os servidores possam manter o nível de sua alimentação em momento de crise causada pelo Covid-19.
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A atitude além de ser um ato de humanidade, também visa manter a economia do comércio local aquecida, uma vez que os servidores irão gastar seu auxílio alimentação na cidade.

Prefeitura de Guamaré apresenta nova estrutura da Escola Bibiano Xavier em Santa Paz




A Prefeitura de Guamaré respondeu uma das principais reivindicações da comunidade do Assentamento Santa Paz com ação de governo e trabalho. Quando retornar às aulas, os alunos da Escola Bibiano Xavier vão encontrar um novo e moderno ambiente escolar.
Após a reforma, o prédio ficou equipado com quatro salas de aula, direção, almoxarifado para direção, refeitório, cozinha, área de serviço, três banheiros, sendo um para uso dos funcionários e dois para alunos, além de depósitos para merenda escolar e material de limpeza, área de recreação e horta.

Durante a intervenção da prefeitura no antigo prédio, ocorreram as demolições da cobertura, paredes, piso e revestimentos. “Toda a cobertura da escola é nova, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, piso e revestimentos de paredes”, explicou o Secretário de Educação, Roberto Aguiar.
Este ano, a Escola Bibiano Xavier matriculou 37 alunos, sendo 12 alunos na educação infantil e 25 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental. Com a reforma, a unidade de ensino passou a contar também com acessibilidade, a exemplo das outras unidades de ensino reformadas e entregues a comunidade escolar na gestão do prefeito Adriano Diógenes.
O novo prédio já conta com todo mobiliário e foi vistoriado na última semana pelo Secretário de Educação, Roberto Aguiar. Além do professor Roberto, a escola recebeu a visita da secretária adjunta de Educação, Magdênia Silveira, da professora Genúzia Januário, coordenadora dos anos iniciais do ensino fundamental, de Ivânia de Oliveira, coordenadora do PAR e do professor Diego Henrique, responsável pela unidade de ensino.
Imagens: Alexandre Barbosa

CEIMH e Paróquia de Macau farão a doação de 140 litros de alcool em gel para o município.

 


Sabemos que os tempos estão difíceis e que os cuidados elementares com a higiene são fundamentais para barrarmos a proliferação do coronavírus. Muitos profissionais, homens e mulheres dignos de nossos aplausos e reverências, estão arriscando suas vidas para que os serviços públicos essenciais não deixem de acontecer. 

Por isso, sensíveis às necessidades destas categorias e fazendo aquilo que está dentro de nossas possibilidades, o CEIMH e a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição farão uma doação de Álcool em Gel: são 140 litros destinados ao Hospital Antônio Ferraz (100 litros), à Policial Militar (20 litros) e a Guarda Municipal (20 litros). Que possamos nos unirmos nesta causa e juntos superarmos as provações do momento atual.

Deputada Eudiane Macedo participa de sessão extraordinária por vídeo conferência.




Na sessão plenária extraordinária desta terça-feira apreciamos mais 17 decretos de calamidade pública em razão da Covid-19, totalizando 46 municípios do Rio Grande do Norte.
Aproveitei a oportunidade para falar sobre a preocupação do nosso mandato com a situação dos municípios que tiveram a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerada nesta primeira parcela de abril. E também a respeito da possibilidade de aumento do gás de cozinha em razão do aumento da demanda de pessoas que estão comprando acima da necessidade do mês, podendo vir a prejudicar o trabalhador que não pode comprar mais de um gás por mês, ao mesmo tempo provocar o aumento do preço por conta da lei da oferta e da procura, como já vem acontecendo em outros Estados. O presidente da SINGÁS RN, Francisco Correia, garantiu que não faltará gás se a população contribuir.

IGD-M de Guamaré acima da média nacional




Uma ótima notícia para a população de Guamaré e os agentes que trabalham diretamente com as políticas públicas na Assistência Social, Saúde e Educação. Dados divulgados esta semana pelo Ministério da Cidadania revelam que o município mantém o seu IGD-M-Índice de Gestão Descentralizada Municipal acima da média nacional.
Segundo o Secretário Municipal de Assistência Social, André Bertoldo, o índice é medido a cada dois meses. “Enquanto a média nacional do IGD-M é de 84,83%, Guamaré tem seu índice de 92,59%, graças aos esforços conjuntos das secretarias que trabalham as políticas públicas com a visão de intersetorialidade”, destacou André.

Galinhos: Prefeito faz contratos milionários



O prefeito Francinaldo Silva da Cruz, mas conhecido por Irmão Naldo, do município de Galinhos, autorizou contratos milionários com artistas e outras despesas para animar o Réveillon da cidade praieira no dia 31 de dezembro de 2019. Agora, anda mendigando recursos do governo federal para o combater o Coronavírus. Galinhos recebe um dos maiores Royalties do RN. Tem dinheiro a fole.

Blog R. Pires

Os sonhos dos aliados dos Tulio vão por água abaixo. TSE nega adiamento das eleições municipais 2020.





O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.
O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.
“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.
TSE não pode alterar calendário eleitoral
O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.
Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.

Onde estão as feiras que o Vereador Cláudio Gia conseguiu para os pescadores e trabalhadores informais?




Vendo o sofrimento de pescadores e trabalhadores informais o Vereador Cláudio Gia solicitou a SETHAS/RN – Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, distribuição de cestas básicas para os pescadores, agricultores e trabalhadores informais e autônomos de Macau. O Vereador recebeu o comunicado que o valor já está na Conta da Prefeitura para a compra dos alimentos que irão beneficiar várias famílias.
A SETHAS enviou até a portaria com o valor que Macau está sendo beneficiado.
Segue Portaria. 

PORTARIA SETHAS Nº 73, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o cofinanciamento estadual do custeio de benefícios eventuais, para o exercício de 2020, a serem repassados aos municípios do Rio Grande do Norte, em caráter excepcional, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Máscaras de TNT são distribuidas pela prefeitura de Macau para agentes de saúde.




Hoje cedo fomos convocados pelos agentes de saúde de Macau que estavam indignados com o material que estavam recebendo para proteção contra o COVID 19. Máscaras de TNT, sem segurança alguma foi distribuída para que os agentes façam seu trabalho.


Revoltados, eles procuraram o Portal Eu Amo Macau para mostrar a realidade e as condições de trabalho que estão tendo. Será que é mentira dos agentes de saúde? será que vão mostrar alguma sacola com mais máscaras melhores para tentar ludibriar a população macauense
?
Onde está a verba do governo federal destinada para o combate ao COVID19?

Juiza determina afastamento de dois conselheiros tutelares e posse dos suplentos em Macau.




VEJA O PROCESSO ABAIXO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1a Vara da Comarca de Macau
Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU – RN – CEP: 59500-000
Processo: 0800040-30.2020.8.20.5105
Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 01a PROMOTORIA MACAU
Parte Ré:ALEXANDRA MARTINS DE SOUZA, DARIVALDO TIBURCIO PEIXOTO, CHIRLEIDE NASCIMENTO COSTA e MUNICÍPIO DE MACAU/RN

DECISÃO

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra Alexandra Martins de Sousa, Darivaldo Tibúrcio Peixoto, Chirleide Nascimento Costa e o Município de Macau.
Pleiteou o parquet, em sede de tutela antecipada de urgência, a declaração de inidoneidade de Alexandra Martins de Sousa, Darivaldo Tibúrcio Peixoto e Chirleide Nascimento Costa, diante da possível prática de condutas vedadas; bem como a suspensão de sua nomeação e posse, com a consequente nomeação dos respectivos suplentes.
Instado a se manifestar sobre o pedido liminar, o Município juntou petitório pugnando pelo julgamento e improcedência deste, por configurar pedido satisfativo da totalidade da demanda (Id 54179725).
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Já os conselheiros Darivaldo Tibúrcio Peixoto e Alexandra Martins de Sousa apresentaram manifestação pleiteando o reconhecimento das preliminares de litispendência parcial e de inépcia da inicial, bem como argumentaram que não há elementos autorizadores para concessão da tutela pretendida (Id 54235195)
É o relatório. Passo a decidir.
Ab initio, no tocante a preliminar de litispendência parcial, suscitada pelos demandados Darivaldo Tibúrcio Peixoto e Alexandra Martins de Sousa, entendo inviável seu acolhimento. É que os processos não apresentam o mesmo pedido e causa de pedir, tendo sido o primeiro ajuizado com o intuito de anular o pleito eleitoral por conta de irregularidades cometidas por diversos candidatos e ainda por problemas que prejudicaram a votação, enquanto o presente processo visa declarar inidôneos apenas três conselheiros em virtude de supostos atos que desabonam suas condutas.
Deixo de acolher ainda a preliminar de inépcia da inicial, porquanto o Ministério Público apontou possíveis atos ilícitos que, embora tenham sido cometidos no pleito eleitoral anterior ao que elegeu os réus, têm o condão de desabonar a conduta deles, tornando inidôneos para assumirem o cargo.
De outra monta, não há como acatar o pedido formulado pelo município réu, consistente na improcedência da medida por vedação de antecipação de tutela contra a fazenda pública em caráter satisfativo. É que, ainda que esgote total ou parcialmente o objeto da ação, a referida antecipação só é vedada quando versar sobre: desclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; outorga ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor ou público. Dessa forma, não se enquadrando o presente caso em nenhuma das hipóteses, não há que se falar em vedação da antecipação da tutela pretendida.
Por essa razão, rejeito as prefaciais suscitadas, passando agora à análise da tutela de urgência pretendida pela parte autora.
A concessão de tutela antecipada em sede de ação civil pública, como medida de urgência, está autorizada pelos artigos 11 e 12 da Lei no 7.347/85, desde que cumpridos os requisitos gerais da tutela de urgência.
O Código de Processo Civil estatui a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, que pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Na espécie, trata-se de tutela de urgência de natureza antecipada.
Os requisitos para a concessão, no entanto, seja tutela antecipada, seja cautelar, são os mesmos: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Dispõe o Capítulo I, Título II, da tutela de urgência, senão vejamos:
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“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direitoe o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.”
Destarte, o deferimento da tutela antecipada inaudita altera pars só é possível com a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Analisando os autos sob esse prisma, entendo que assiste razão ao Ministério Público.
Entendo que restou evidenciada a probabilidade do direito, dado que os documentos carreados aos autos dão conta de que os requeridos praticaram condutas que os tornam inidôneos para o exercício do cargo, tais como: a realização de campanha eleitoral fora do período estabelecido no artigo 1o da Resolução no 02/2019 do CMDCA; a arregimentação de eleitores em dia de votação; entrega de dinheiro em espécie no dia do pleito, bem como o oferecimento de vantagem consistente em resguardar lugar em filas nos locais de votação; o transporte irregular de eleitores; bem como a possível vinculação partidária de candidatura; sendo estas condutas vedadas pelo art. 139, §4o, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução no 02/2019, do CMDCA; e pela Resolução no 118/2019. Tais imputações estão demonstradas nos documentos anexados ao caderno processual, bem como na mídia encaminhada pelo parquet.
Constam nos autos informações no sentido de que, no dia do primeiro pleito eleitoral, a candidata Alexandra Martins de Sousa foi vista entregando um maço de notas de cinquenta reais ao Sr. Arapuá, blogueiro do Município, com o fim de que ele distribuísse para os eleitores, no possível afã de captar os votos dos beneficiados.
Outrossim, consta do auto de constatação que a popular conhecida como Rosângela Galvão Barbosa arregimentou eleitores para Alexandra Martins de Souza, a teor do áudio constante do Procedimento Preparatório, fato que teria ocorrido no dia 05 ou dia 06 de outubro de 2019.
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Verifico ainda indícios robustos de que o candidato Darivaldo Peixoto ofereceu vantagem aos eleitores, consistente em guardar lugar nas filas de votação do pleito do dia 06 de outubro de 2019, conforme depoimento da Sra. Giselda Vasconcelos Nogueira, que se encontrava no local representando o Ministério Público e realizando a fiscalização, bem como pelo Sr. José Carlos Henrique da Silva, fiscal do candidato Valério de Melo.
Além disso, consta na exordial que a Promotora de Justiça foi cientificada que asseclas do candidato Darivaldo praticavam boca de urna no local de votação, o que foi confirmado mediante Termo de Atendimento lavrado na Promotoria de Justiça.
Tal fato foi demonstrado por captura de tela na qual o Sr. Elionaldo Rodrigues, em sua rede social facebook, postou foto registrada no dia e local de votação fazendo alusão ao número do candidato Darivaldo Peixoto (57).
Em relação à candidata Chirleide do Nascimento Costa, verifico que foi prestado depoimento pela também candidata Yasnnaya Glenda, indicando que a demandada ofereceu vantagem aos eleitores consistente em pagamento de valores em espécie, destinados aos que trabalharam em sua candidatura, especificamente à pessoa identificada como “Douglas”.
Foram prestadas ainda outras informações anônimas na Promotoria de Justiça dando conta de Chirleide realizou a referida prática de captação ilícita de sufrágio, tendo sido juntadas imagens da requerida repassando valores a uma eleitora no dia 06 de outubro de 2019.
De mais a mais, a Promotora de Justiça foi cientificada que asseclas da candidata Chirleide também praticaram boca de urna mediante a utilização do aplicativo whats app, o que foi confirmado mediante Termo de Atendimento lavrado na Promotoria de Justiça.
Tal fato foi confirmado pelos áudios em que a pessoa identificada como “Pepeta” solicita aos endereçados que votem na candidata Chirleide, isso no dia da realização do primeiro pleito eleitoral.
Não fosse suficiente, a inicial ainda narra suposta prática da conduta de transporte de eleitores, posto que nos áudios nomeados “denúncia chirleyde 1” e “denúncia chirleyde 2”, a pessoa identificada como “Pepeta” solicita que avisem a “Dida” ou a “Denny”, filho da candidata Chirleide do Nascimento Costa, para que realize o transporte de 05 (cinco) eleitores no dia do pleito, fato registrado nos referidos áudios já juntados aos autos da Notícia de Fato no 113.2019.001483.
Por fim, verificou-se ainda a possível prática da conduta vedada de vinculação político-partidária da candidatura da requerida Chirleide do Nascimento, vez que no áudio “denúncia chirleyde 2”, a pessoa identificada como “Pepeta” fala que votar na candidata significa votar na “oposição”, fato que também foi registrado no áudio constante Notícia de Fato no 113.2019.001483.
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Quanto ao perigo de dano, entendo que sobressaem dos autos elementos bastantes indicativos de sua existência. Isso porque, para o exercício da função de defesa dos direitos infanto-juvenis, faz-se necessária a comprovação do requisito da “reconhecida idoneidade moral”, a qual foi maculada pelos elementos trazidos pelo Ministério Público.
Assim, tendo em vista a importância do cargo de conselheiro tutelar e o interesse público que se sobressai na função, não é razoável aguardar todo o trâmite processual enquanto os demandados permanecem no exercício das funções, isso sem que ostentem condições para tanto.
Nesse sentido já se decidiu:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CASSAÇÃO DO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. MANUTENÇÃO. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. CONSELHO TUTELAR, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E O CASO CONCRETO. O Ministério Público promoveu a presente ação civil pública em face da requerida/agravante, objetivando a cassação do direito a posse e exercício do cargo de Conselheira do Conselho Tutelar de Pelotas, em virtude das transgressões praticadas pela candidata por ocasião da eleição do Conselho Tutelar, quais sejam, captação ilegal de votos através de propaganda eleitoral irregular, bem como a disponibilização de diversos atrativos à comunidade no dia das eleições. No caso, a prova coligida dos autos traz verossimilhança às alegações deduzidas na exordial, no sentido de que a requerida, na condição de candidata ao cargo de Conselheira Tutelar, valeu-se de subterfúgio no dia das eleições, com objetivo de captar votos através de propaganda eleitoral irregular. Com efeito, o evento em tela ocorreu nas proximidades de um local de votação, com realização de propaganda e, ainda, com disponibilização de diversos atrativos à comunidade, com o nítido propósito de burlar as regras, desigualando o pleito eleitoral. A conduta da ré no dia da eleição feriu a isonomia e mostrou-se incompatível com o requisito de idoneidade moral exigido para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar estabelecido no inciso I do artigo 133 da Lei no 8.069/90 (ECA), bem como descumpriu a letra i e m, da Resolução no 01/2015 do COMDICA. Na hipótese, também fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que premente a realização de curso de formação para Conselheiros Tutelares, sendo certo que, em tal caso, deverá ser convocado o próximo candidato, conforme ordem de classificação do pleito. A situação recomenda, portanto, a manutenção de decisão agravada. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZÃO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. (Agravo de Instrumento No 70067184358, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 17/02/2016).
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Confira-se também:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação civil pública – Decisão que obstou a posse da agravante como Conselheira Tutelar eleita – Sustentada a preliminar de nulidade do processo por irregularidade da citação e juntada de provas nos autos – Inocorrência – Mera irregularidade formal do mandado que não trouxe à acionada qualquer prejuízo – Requerida que contestou a ação sendo admitida a sua defesa técnica e, ainda, oportunizada a indicação de provas – Prova juntada pelo Parquet que subscreveu digitalmente seu pedido, não havendo qualquer irregularidade na requisição – Direito de defesa exercido na plenitude – Ausente desrespeito ao devido processo legal – Óbice ao reconhecimento da nulidade suscitada nos termos do art. 282 do CPC – Alegação de mérito voltada à fragilidade das suspeitas provas carreadas aos autos para legitimar a antecipação da tutela concedida na origem – Descabimento – Gravações apresentadas que revelam a ocorrência de arregimentação de eleitores por meios proibidos – Testemunhas ouvidas no Ministério Público que além de se comprometerem com a verdade, trouxeram, ainda, gravação que corroboram o que disseram ao Parquet – Situação apta a configuração de violação ao processo eleitora e apontar incompatibilidade da acionada com o cargo que pretende ocupar – Inteligência dos arts. 39, §§ 3o, III, 5o, I, II e III, e § 7o, da Lei no 9504/97 (Lei eleitoral) e 12, § 5o, da Lei Municipal 3844/13 que regulamenta as atividades do Conselho Tutelar local – Decisão legitimada nos termos do art. 300 do CPC – Decisão mantida – Agravo não provido. (TJ-SP – AI: 20041352620208260000 SP 2004135-26.2020.8.26.0000, Relator: Renato Genzani Filho, Data de Julgamento: 03/04/2020, Câmara Especial, Data de Publicação: 03/04/2020).

Pelo exposto, defiro a medida liminar pleiteada, para determinar: a suspensão da nomeação e posse dos demandados, impedindo o exercício dos cargos até o final da presente demanda, bem como nomear e dar posse provisoriamente aos respectivos suplentes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga pelo atual prefeito.
Consigno que, caso haja pagamento de multa por descumprimento, a importância será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Tendo em vista que os autos tratam de matéria que não admite autocomposição, citem-se os réus para apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intime-se a parte autora para se pronunciar, conforme preceituam os arts. 350 e 351, ambos do CPC.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência.
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MACAU/RN, 14 de abril de 2020
CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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