Quebra de sigilo de investigados no inquérito das fake news inclui período eleitoral de 2018


Na decisão em que determinou a busca e apreensão de material na casa de pessoas suspeitas de promoverem ataques e ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que um grupo de empresários pode ter ajudado a financiar a desinformação e a incentivar “a quebra da normalidade institucional e democrática”. Deste modo, o ministro determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quatro pessoas entre julho de 2018 a abril de 2020, dentre elas Luciano Hang, da Havan, e Edgard Gomes Corona, da Smart Fit, o que inclui o período eleitoral.
Também determinou o bloqueio das contas em redes sociais de 17 pessoas suspeitas de espalharem desinformação ou de financiá-la. Por outro lado, mandou um ofício para as redes sociais para preservar o conteúdo das postagens de seis deputados federais e dois estaduais aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). Os parlamentares não foram alvos de mandados de busca e apreensão.
Para justificar a busca e apreensão, a quebra de sigilo e outros pontos de sua decisão, Moraes destacou que os direitos e garantias individuais não são “absolutos e ilimitados”. A inviolabilidade domiciliar, por exemplo, disse Moraes, não pode virar “garantia de impunidade de crimes”. Também segundo ele, o bloqueio das redes sociais é “necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
“Ressalte-se, também, que toda essa estrutura, aparentemente, estaria sendo financiada por empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, inclusive nos depoimentos dos parlamentares federais Nereu Crispim, Alexandre Frota e Joyce Hasselmann, atuariam de maneira velada fornecendo recursos – das mais variadas formas –, para os integrantes dessa organização”, anotou Moraes na decisão.
Segundo Moraes, essas pessoas são “possíveis responsáveis pelo financiamento de inúmeras publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo ao Supremo Tribunal Federal; bem como mensagens defendendo a subversão da ordem e incentivando a quebra da normalidade institucional e democrática”.
Moraes citou os depoimentos de alguns parlamentares que já foram aliados do presidente Jair Bolsonaro, mas hoje são adversários, como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). Ele citou a expressão “gabinete do ódio”, que, segundo esses parlamentares, atuaria alinhado ao clã Bolsonaro. Mas Moraes não chega a fazer nenhuma ligação entre o “gabinete do ódio” e à Presidência da República ou à família do presidente.
“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio’, dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática. As informações até então acostadas aos autos, inclusive laudos técnicos, vão ao encontro dos depoimentos dos Deputados Federais ouvidos em juízo, que corroboram a suspeita da existência dessa associação criminosa”, escreveu Moraes.
O ministro deu exemplos de postagens de alguns perfis no Twitter que, segundo um relatório que faz parte do inquérito, “constatou a existência de um mecanismo coordenado de criação e divulgação das referidas mensagens entre os investigados”.
Na decisão, Moraes determinou a busca e apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos de 17 pessoas, tanto de suspeitos de espalharem desinformação como de serem seus financiadores. Também determinou a apreensão de “quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras”. Por fim, determinou que todos prestem depoimento à PF em até dez dias.
Pessoas que não foram alvo da busca e apreensão também deverão ser ouvidas pela PF. É o caso dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-PS), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), e os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
Moraes deu duas decisões. Uma dela envolve quase todos os investigados. A outra é dedicada a apenas um: o ex-deputado Roberto Jefferson, que foi condenado e preso em razão do processo do mensalão e hoje é aliado de Bolsonaro. As medidas impostas a Jefferson são parecidas e incluem a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos e o bloqueio de redes sociais. Mas, no caso dele, Moraes também determinou a busca e apreensão de armas.
Em 9 de maio, no Twitter, Jefferson postou uma foto dele segurando uma arma com a mensagem: “Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” O final do texto reproduz o lema da campanha de Bolsonaro a presidente em 2018.
Entre os possíveis crimes cometidos pelos investigados, Moraes cita quatro previstos no Código Penal: calúnia, difamação, injúria, associação criminosa. E mais quatro descritos na Lei de Segurança Nacional: impedir o livre exercício dos poderes; fazer propaganda pública de “processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”; incitar a subversão; e caluniar ou difamar o presidente da República.
Alvos da operação:
Roberto Jefferson, ex-deputado federal (RJ)
Luciano Hang, empresário (SC)
Edgard Gomes Corona, empresário (SP)
Allan dos Santos, blogueiro (DF)
Sara Winter, ativista (DF)
Winston Lima, militar reformado e coordenador de manifestações pró-Bolsonaro (DF)
Bernardo Kuster, youtuber (PR)
Reynaldo Bianchi, humorista (RJ)
Eduardo Fabris Portella, ativista (PR)
Paulo Gonçalves Bezerra (RJ)
Edson Pires Salomão, chfe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
Enzo Leonardo Suzi Momenti (SP)
Marcos Dominguez Bellizia (SP)
Otavio Oscar Fakhoury, investidor (SP)
Rafael Moreno (SP)
Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP)
Marcelo Stachin, militante (MT)

O Globo

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