Primeiro: “DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE MACAU- RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por Unanimidade dos Vereadores
Segundo: “Torna obrigatória a disponibilização de profissional habilitado para prestar esclarecimentos, informações e boletins médicos aos familiares dos pacientes acometidos pelo novo Coronavírus (COVID-19), que sejam internados nas unidades de saúde geridas pelo Poder Executivo Municipal.” Aprovado por 7 a 6.

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