Plenário: Poder Legislativo autoriza Governo do Estado a usar precatórios para investir em educação

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou uma série de projetos na sessão desta terça-feira (29).
Entre eles, matérias enviadas pelo Governo do Estado que foram analisadas em regime de urgência com dispensa de tramitação após acordo entre os líderes da Casa.
Uma das matérias enviadas pela administração pública estadual e aprovada pelos deputados por 19 votos a três, autoriza o Executivo potiguar a ceder, a instituições financeiras públicas ou privadas, créditos decorrentes do precatório federal.
Segundo o projeto, o Governo do Estado fica liberado a ceder até o limite de R$ 260,7 milhões, valor do crédito decorrente do precatório.
Segundo o projeto, os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações e programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
A matéria recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Isolda Dantas (PT), cita texto elaborado pela assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.

Por: Pauta Aberta (Lúcio Flávio)

 

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