STF inicia hoje julgamento que decidirá se a CPI da Covid pode convocar governadores

   

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal iniciaram na madrugada desta quinta-feira, 24, o julgamento que decidirá se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pode convocar governadores. Os juízes têm até 23h59 de amanhã para inserir os votos, já que o plenário é virtual. Dos magistrados, Rosa Weber foi a única a proferir sentença no sentido de suspender o chamamento de governadores pela CPI, decidindo que eles podem comparecer voluntariamente ao colegiado.

    Segundo Weber, a CPI “excedeu os limites constitucionais” ao convocar os chefes estaduais. A ministra entendeu, ainda, que o uso de verbas federais pelos Estados está submetido à apreciação do Tribunal de Contas da União, não de CPIs.



Fonte: Terra Brasil Notícias

Nenhum comentário: