Secretário do RN critica proposta sobre ICMS dos combustíveis e dá alternativa para controlar preços

 

          Secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, 
       comentou proposta que está no Congresso Nacional

    O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, criticou a proposta para mudar a base do cálculo do ICMS cobrado sobre os combustíveis, apresentada na terça-feira (5) e que será colocada em discussão no Congresso Nacional. Para o secretário potiguar, a medida é equivocada e não resolve o problema, além de trazer sérios prejuízos aos estados.

    De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Pela proposta, cada Estado aplicaria a sua alíquota de ICMS sobre esse preço médio. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

    Para Carlos Eduardo Xavier, o principal problema é a política de preços da Petrobras, e não a forma como ocorre a tributação. 

    "Essa iniciativa não ataca o problema porque vai onerar os cofres dos estados e municípios e não vai alterar a política de preço da Petrobras. A medida é equivocada. Vai trazer prejuízo para os cofres estaduais e não vai resolver o problema das altas sucessivas enquanto houver o pareamento do preço cobrado no Brasil e lá fora", analisou o secretário.

    Uma alternativa para Carlos Eduardo Xavier seria que o Governo Federal destinasse verbas para que o preço não tivesse tanta variação.

    "A criação de um fundo para absorver essa variação e não repassar ao consumidor ainda parece ser a melhor alternativa", avaliou.


TRIBUNA DO NORTE

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